Informamos que estamos atualizando o regulamento do Plano PBS-CPqD com adequações aos novos normativos publicados pelo órgão fiscalizador das Entidades de Previdência Complementar – PREVIC.

A proposta foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sistel, em sua 215ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27/10/2022 e será submetida à PREVIC, a quem compete a aprovação final.

Os ajustes decorrem principalmente das disposições trazidas pela Resolução CNPC nº 40, de 30/03/2021 e demais normas publicadas até o mês de agosto/2022.

Entre os destaques, temos os seguintes:

• Exclusão de itens referentes às matérias que já constam em outros instrumentos como Estatuto, PGA entre outros;
• Adequação do texto à situação especifica do plano;
• Inclusão de regras para melhor esclarecer sobre alguns procedimentos (ex. data de pagamento mensal dos benefícios, possibilidade de antecipação do abono anual)

E ainda, o glossário foi todo revisto, mantendo apenas as definições necessárias de termos contemplados no texto. 

Muito importante: As adequações não geram qualquer impacto nos benefícios em pagamento e direito dos beneficiários inscritos.

Clique para acessar o texto consolidado e o quadro comparativo.

Cordialmente,

Diretoria Executiva