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Como excluir beneficiários no PAMA-PCE? Quais são os documentos necessários à exclusão de beneficiários no PAMA-PCE?
Para excluir beneficiários no PAMA-PCE é necessário encaminhar o Formulário de Atualização Cadastral (disponível na área restrita do Portal) pelos Correios ao endereço SEPS 702/902 Lote B, Bloco A, Ed. General Alencastro - Brasília - DF CEP 70390-025, ou digitalizado por meio de nossos canais de comunicação. Além do formulário assinado é imprescindível enviar os seguintes documentos: • Cônjuge: cópia autenticada da certidão de casamento atualizada, que conste a averbação do divórcio ou a certidão de óbito. • Companheiro: declaração assinada pelo titular, informando o dia, o mês e ano da separação ou certidão de óbito. • Filhos menores de 21 anos e/ou inválidos: cópia autenticada do documento de emancipação; certidão de casamento atualizada ou certidão de óbito. • Filhos maiores de 21 anos: certidão de óbito ou certificado de conclusão de curso.