Pensionista - PBS-Telebras
Qual a sua relação com a Sistel?
Perguntamos para atender você melhor.
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Tenho direito a isenção de imposto de renda sobre o benefício da Sistel?
Sim. De acordo com a A Lei nº 7.713/88 Artigo 6 Inciso XIV, são isentos de imposto de renda: os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; A moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Portanto, não pode ser laudo emitido por médico particular.