Não havendo beneficiários, a quem será pago o benefício de pensão por morte?

Neste caso, o valor dos saldos da Conta Individual de Participante (CIP) e da Conta Individual de Valores Portados (CIVP), se houver, será pago às pessoas físicas designadas pelo participante exclusivamente para este fim ou, na ausência destas, aos herdeiros legais habilitados na forma da Lei Civil. Na falta destes, o dinheiro será transferido para o Fundo de Cobertura de Desvios Espectrais (FCDE), responsável por receber os valores de resgate e saldo das contas CIP e CIVP não reclamados pelos designados e herdeiros legais.